Os direitos humanos são os direitos de cada e qualquer cidadão possui pelo simples fato de sua existência. São sagrados, inalienáveis, inerentes à pessoa que os detêm e estão fora de qualquer poder, político, ideológico ou religioso. Foram estabelecidos num cenário de pós-guerra, em 1948, pela Assembléia Geral da ONU. O objetivo da organização era reforçar e promover o respeito a esses direitos e às liberdades fundamentais.

Diz o artigo 3º que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Já o artigo 5º afirma que “ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. As resoluções, em tese, seriam aplicadas diariamente em nossas vidas. No entanto, não é bem isso o que acontece.

A Constituição Brasileira ratifica esses atos no artigo 5º, no qual declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Mais uma vez o direito dos cidadãos é resguardado, desta vez em forma de lei.

A leitura do relato de como uma família paulistana foi morta defronta de forma árdua com as duas declarações que reproduzi acima. Dois bandidos invadem a casa do casal Eliane Silva e Leandro de Oliveira em busca da mulher, que era gerente uma loja. Enquanto mantinham o homem e a criança reféns, obrigaram Eliane a ir até a casa de uma operadora de caixa que guardava os cofres da empresas. Os homens levaram Eliane e a operadora Luciana até a loja, onde roubaram R$ 20 mil.

Após isso os quatro reféns foram levados de carro até uma estrada municipal. Lá os bandidos amarraram Eliane, Leandro, Luciana e Vinícius, de cinco anos, e incendiaram sem qualquer pesar essas pessoas. Eliane e Leandro morreram na hora. Luciana conseguiu se soltar e salvar o filho do casal. Foram levados ao pronto-socorro, mas Vinícius não resistiu à situação – teve 90% do corpo queimado – e morreu. Luciana está internada em estado gravíssimo em um hospital, não divulgado por motivos de segurança.

A família não teve o direito à vida, à liberdade, à segurança, e de não serem submetidos a tratamento cruel, desumano ou degradante. A monstruosidade empregada na hora de assassiná-los nos remete aos relatos de épocas de guerra ou de práticas de milícia. A sensação de grito engasgado, que urge em ser ecoado de forma audível, permanece em mim. Não consigo entender – até porque não há – o motivo pelo qual fizeram isso. Também não consigo entender como esses seres (humanos, jamais) conseguirão dormir à noite, quando lembrarem do que fizeram.

Aos assassinados não houve qualquer chance de defesa. Somente a certeza de que aquele era o fim. Já os dois bandidos serão julgados e certamente condenados. Na penitenciária terão colchão, banho, descanso e alimentação. Ironicamente, gozarão dos direitos humanos aos quais os presos têm; aqueles que se dispuseram a corromper. Tenho convicção de que não terão mais paz. E é possível – e assim espero – que sejam eliminados pelos outros detentos.

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