Direitos humanos urgem sua aplicação

Publicado em 13 de dezembro de 2006 às 1:00 por Thássius Veloso
Assunto: Brasil, Opinião

Os direitos humanos são os direitos de cada e qualquer cidadão possui pelo simples fato de sua existência. São sagrados, inalienáveis, inerentes à pessoa que os detêm e estão fora de qualquer poder, político, ideológico ou religioso. Foram estabelecidos num cenário de pós-guerra, em 1948, pela Assembléia Geral da ONU. O objetivo da organização era reforçar e promover o respeito a esses direitos e às liberdades fundamentais.

Diz o artigo 3º que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Já o artigo 5º afirma que “ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. As resoluções, em tese, seriam aplicadas diariamente em nossas vidas. No entanto, não é bem isso o que acontece.

A Constituição Brasileira ratifica esses atos no artigo 5º, no qual declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Mais uma vez o direito dos cidadãos é resguardado, desta vez em forma de lei.

A leitura do relato de como uma família paulistana foi morta defronta de forma árdua com as duas declarações que reproduzi acima. Dois bandidos invadem a casa do casal Eliane Silva e Leandro de Oliveira em busca da mulher, que era gerente uma loja. Enquanto mantinham o homem e a criança reféns, obrigaram Eliane a ir até a casa de uma operadora de caixa que guardava os cofres da empresas. Os homens levaram Eliane e a operadora Luciana até a loja, onde roubaram R$ 20 mil.

Após isso os quatro reféns foram levados de carro até uma estrada municipal. Lá os bandidos amarraram Eliane, Leandro, Luciana e Vinícius, de cinco anos, e incendiaram sem qualquer pesar essas pessoas. Eliane e Leandro morreram na hora. Luciana conseguiu se soltar e salvar o filho do casal. Foram levados ao pronto-socorro, mas Vinícius não resistiu à situação – teve 90% do corpo queimado – e morreu. Luciana está internada em estado gravíssimo em um hospital, não divulgado por motivos de segurança.

A família não teve o direito à vida, à liberdade, à segurança, e de não serem submetidos a tratamento cruel, desumano ou degradante. A monstruosidade empregada na hora de assassiná-los nos remete aos relatos de épocas de guerra ou de práticas de milícia. A sensação de grito engasgado, que urge em ser ecoado de forma audível, permanece em mim. Não consigo entender – até porque não há – o motivo pelo qual fizeram isso. Também não consigo entender como esses seres (humanos, jamais) conseguirão dormir à noite, quando lembrarem do que fizeram.

Aos assassinados não houve qualquer chance de defesa. Somente a certeza de que aquele era o fim. Já os dois bandidos serão julgados e certamente condenados. Na penitenciária terão colchão, banho, descanso e alimentação. Ironicamente, gozarão dos direitos humanos aos quais os presos têm; aqueles que se dispuseram a corromper. Tenho convicção de que não terão mais paz. E é possível – e assim espero – que sejam eliminados pelos outros detentos.

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20 comentários

Direitos humanos, no mundo de hoje, como podemos observar, é a mais pura poesia. Ficção também.

Eu não sabia deste acontecimento, quando li e vi que eles foram queimados fiquei chocado.

É muito difícil falar de lei, poxa acho que cada um deveria respeitar, eu não só julgo isso um problema do governo.

Do que adianta ter uma lei e ninguém respeitar? O obedecimento e respeito da lei parte de cada cidadão.

Os asassinos não eram seres humanos. :(

Pena que não ouve uma “resistência a prisão” com conseqüente “troca de tiros” onde os assassinos viessem a falecer, né? Execução sumária funciona bem quando em flagrante, não era o caso, pena.
Ao Maicom, amigão, não é uma questão do povo respeitar, é uma questão do governo garantir punição a quem desrespeita, se não tem punição, ninguém respeita nem a mãe.

Alessandro,
Ficção??? É utopia mesmo. Sonhos, devaneios, alucinações.

Maicon,
Este é ponto. Nesta bosta de país ninguém (sim, estou generalizando) respeita mais nada.
Ainda viveremos num caos maior que este. Pelo menos é essa a tendência.

Junior,
Com certeza foi um infortunio a cena que vc descreveu não ter ocorrido.

Ótimo post, concordo com o Maicon quando ele diz que “O obedecimento e respeito da lei parte de cada cidadão”, quer uma coisa bem simples e que mostra isso ? Qtas vezes vocês não viram um “cidadão” jogando lixo na rua ?? Não da pra culpar os políticos de tudo, afinal de contas ta começando errado de baixo, mas de uma coisa eles tem participação direta:
Enquanto não investirmos DIREITO na educação o país vai continuar sendo o que é, uma merda.

Abs

Bem, eu sou a favor de matar estes bandidos que está evidente que cometeram algum crime cabuloso.

ps. morte lenta e dolorosa.

Carlos, certíssimo.
Se possível, com os mesmos resquícios de crueldade que esses vagabundos empregraram contra a família.

Bom, eu sei que posso ser altamente criticado por isso mas essa é minha opinião e acho q devo compartilhá-la, não adianta nada criar pena de morte (nem de morte dolorosa) pois aqui no brasil o problema não são as penas nem as leis o problema. Lei tem até demais, o problema é um só Impunidade.

Afinal de contas vocês acham que um bandido que faz o que faz acha que vai ser pego ??

De que adianta colocar leis mais severas ?? Por mais severa que seja a lei o bandido vai continuar pensando que vai sair impune. É esse tipo de consciência que devemos ter.

A História está ai pra mostrar que punir com severidade (leia violência ou crueldade) não vai mudar um ‘A’ na cabeça do bandido, ele não vai ter mais ou menos vontade de praticar o crime.

Enquanto não melhorarmos a forma de encontrar o criminoso e coloca-lo sob julgamento de q adianta aumentar a pena, ou criar pena de morte ?

Abs
PS:Só pra relembrar Ótimo Post!

Compartilho contigo o teu grito engasgado. Mas essa passagem me entristece:

Já os dois bandidos serão julgados e certamente condenados. Na penitenciária terão colchão, banho, descanso e alimentação. Ironicamente, gozarão dos direitos humanos aos quais os presos têm; aqueles que se dispuseram a corromper. Tenho convicção de que não terão mais paz. E é possível – e assim espero – que sejam eliminados pelos outros detentos.

Como que sendo contra atos desse tipo, desejamos os mesmos atos a quem praticou? É extremamente difícil, eu sei, não ter sentimentos de vingança, raiva, ódio, etc. Porém é justamente por causa desses sentimentos, que o mundo é o que é.

Pensemos nos grandes que já passaram por aqui – Cristo, Buda, Gandhi, Chico Xavier – e veremos em todos: compaixão, amor ao próximo, solidariedade, generosidade. E isso para qualquer criatura, sem distinção.

Toda alma está em constante aprendizagem. Eu digo TODA alma: os bandidos, e nós principalmente.

Como este caso existem muitos outros, ou até piores que este, só não se tornaram casos públicos, mas quando vemos algo assim, logicamente que dá uma raiva e um desejo de vingança, é impossível ficar “imune” a um acto destes.

Hugo,
Ao mesmo tempo que fico triste pelos outros casos, fico feliz, caso contrário seria simplesmente assistir ou ler jornal onde só houvesse isso. Hoje um dos bandidos disse: “Estou acabado. Eu sou um monstro.” Arrependimento? Ou só para tentar se safar da crucificação que a opinião pública faz com eles? Não sei, mas ainda acho que esses seres devem ser punidos exemplarmente.

Como dito acima os Direitos Humanso existem por pura poesia, e há de se continuar assim.

Por essas e outras que eu concordo com a pena de morte, o Brasil ja carece de um sistema penitenciário que preste, e mais e mais contigentes de presos só pioram o quadro final.

Além do mais, pessoas como essas que cometem esses tipos de atos não tem direito nem a terem nascidos.

Bisbilhotando blogs, esta matéria me chamou à atenção. Senti na pele o que é uma arma apontada na cabeça… ameaça aos filhos.. enfim.. invadiram minha casa, minha privacidade, se apossaram de tudo o que quiseram.
Minha familia viveu 2 horas de terror. Não consigo entender nem admitir o fatídico acontecimento do dia 13/10/2006.
Felizmente estou aqui pra contar história, o que na maioria das vezes não acontece.
É inadimissível tudo isso… e ainda me vem com essa de direitos humanos.?
Esse dia ficará marcado na mente dos meus filhos pro resto de suas vidas.
Pena de morte é pouco pra estes fdp mandantes.

Bruno Monteiro

17/12/2006 1:28

Pra quem não acredita em outra vida, pena de morte seria a solução, já que, essa corja seria extinta, sem nenhuma chance de voltar. Mas pra mim, não há castigo que faça essas coisas de pagarem pelo que fizeram, resta-nos impedi-los de conviver com os demais, sem direito de viver, no sentido de desfrutar o que a nossa existência nos proporciona.

Sem blá blá blá … eu cheguei à conclusão de quê, a solução imediata, para agora, para que possamos sonhar com um futuro é :

eliminar alguns.

Pena de morte? Com isto seriamos tão monstros marginais como eles, e eu sei que é terrível ser ameaçado, mas vejam o que acontece logo ali do lado na Colômbia! E o caso foi resolvido? Não, a cada dia que passa fica ainda mais caótico. E no Iraque, que apesar de não ser este tipo de violência morre pessoas a toda hora.
A pena de morte não é a solução, o que temos que fazer e exigir com mais contundência que o nosso dinheiro arrecadado seja aplicado de forma correta, não em aumentos abusivos de salários, que policiais corruptos sejam punidos com rigor pela lei e coisas do tipo, mas também não podemos esquecer que estas pessoas são também fruto de uma sociedade falida, sem educação de qualidade, sem oportunidade de trabalho e sem os pais.

Os direitos humanos são mais um dos princípios constitucionais a enfeitar nosso ordenamento jurídico, mas que não tem validade nenhuma. A própria Constituição diz que o brasileiro tem direito a um salario mínimo que lhe garanta moradia, alimentação, transporte, saúde e lazer. E não temos!!!

Eu acho que a punição é muito relativa.

Escolhemos seguir leis padronizadas, que rotulam a ética e a moral quando sabemos que os seres humanos não são padronizados. É apenas um mal necessário, acredito que devemos criticar sim, mas acho desnecessário desejar o mau. Não se pode julgar a morte de alguém, sou totalmente contra pena de morte.

É difícil discutir ética e moral porque a opinião das pessoas depende muito da base cultural. Mas se for preciso, vamos discutir ética e moral. São duas qualidades que estão em falta por aqui neste planeta.

Não vou explicar, mas sou 100% contra pena de morte. Não caberia aqui a explicação…

Concordo 100% com o J Schroeder aí em cima.

Só acredito que não devemos usar outras vidas como desculpa. Mas o aprendizado existe.

Já está comprovado que devido a erros de muitos e muitos anos, foram sendo criados tipos de pessoas que não tem mais solução (lembrem-se devido a outros erros que continuam sendo cometidos)…

Existem pessoas que não tem solução…gostam de roubar, de crimes, matar, torturar, etc …

No Brasil não tem como prender mais pessoas…não cabem na cadeia…isso pois se deixa de prender muitos…então, ficam dentro das cadeias e nas ruas cheio de gente perigosa…

E quem trabalha, tomando facada dos deputados e dos bandidos !

Táh foda !

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