Algumas cidades estão adotando a uma nova moda para, digamos assim, controlar os menores de idade: o toque de recolher. Reportagem do Globo Online de alguns dias atrás conta que trinta cidades do país já fazem uso do toque de recolher, e esse número pode aumentar a qualquer momento.
Fernandopólis, no Estado de São Paulo, é o exemplo dado pela reportagem. Na cidade o toque de recolher está em vigor desde o fim de 2005. Menores de dezoito anos estão, portanto, proibidos de sair de casa depois das onze da noite. O que acontece com quem é pego burlando a determinação? Leva uma advertência e é mandado para casa. Se estiver em local de consumo de bebidas alcoólicas – o que é proibido para menores de dezoito –, é encaminhado ao Conselho Tutelar e só sai de lá quando um dos pais aparecer para buscar.
A próxima cidade que planeja iniciar o toque de recolher é Maringá, no meu querido Paraná (“Paranã”, segundo o mestre Dalborga). Vereadora do Democratas, Marly Martin propõe o toque de recolher para menores de dezesseis anos. Segundo a vereadora, o objetivo da lei é reduzir a criminalidade.
Muito bom, não? Reduzir a criminalidade ao cercear o direito de ir e vir, que está presente lá na Constituição. Todos esses projetos partem da premissa de que qualquer jovem é baderneiro, e tenta impedir que causem encrenca. Para isso, simplesmente proíbem que saiam de casa depois de determinado horário.
Claro que adolescência pode ser uma fase conturbada, mas não é dever do Estado determinar a que horas uma pessoa pode sair de casa ou não. Sempre foi dever dos pais zelar pela segurança e bem estar dos filhos e fazer uso da sua autoridade para impedir que os encrenqueiros vão a bares e boates causar confusão. Permitir que o Estado faça isso é jogar fora o já citado direito de ir e vir.
Se o adolescente tem um histórico de causador de confusão e já se meteu em encrenca outras vezes, que seja punido por isso. O dever do Estado, aí sim, é multar e punir; não é proibir. Mas não, preferem proibir todos os adolescentes de deixar suas casas para se divertir. Lastimável.
O mais irônico desses projetos é que arruaceiros e criminosos não serão impedidos de sair de casa por respeito a uma ou duas leis.
(Foto: DaDaAce)
