Podemos perder nossas liberdades individuais na internet a qualquer momento. Um projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), propõe um verdadeiro estado policial em plena era de liberdade de expressão e pensamento e livre troca de informações.
Para tentar evitar que o pior aconteça, está no ar uma petição que pede o veto à possível lei de cibercrimes. Uma vez que ela já foi aprovada pelo Senado, nos resta que a Câmara dos Deputados barre o vigilantismo cibernético. Um dos tópicos mais controversos da PL-84/1999 diz que provedores devem manter registro dos acessos de seus usuários e também que os denuncie, como se fossem delatores.
Não faz sentido que uma das maiores invenções da atualidade, que democratiza o acesso à informação e viabiliza novas formas de fluxo de capitais, seja tratada como uma máquina a ser usada contra seus usuários. Isso é criminoso, como acontece na República do Povo da China, uma notável ditadura no que tange ao acesso à internet.
Com um pouco de esforço, é possível comparar o projeto de lei do Senador Azeredo à Inquisição imposta pela Igreja Católica na Idade Média. A invenção dos tipos móveis, e consequentemente da imprensa, por Gutenberg, viabilizou o acesso à informação através dos livros. A Igreja, dominante à época, sentiu-se ameaçada pelo poder dos impressos e decidiu queimar todos que versassem contra seus dogmas. Em resumo, milhares de publicações foram queimadas (sem falar em indivíduos). É uma das histórias mais negras da História dessa instituição religiosa.
A “Lei Azeredo” (ou “Lei Tarso Genro”, como preferir) propõe algo semelhante. Criminaliza-se tudo, e fica na mão do Estado e das corporações decidir quando de fato há culpa ou não. É irracional e inaceitável.
Para assinar a petição contra a lei de cibercrimes, clique aqui. Quase 150 mil usuários já assinaram. Precisamos mostrar o poder das mídias sociais quando nosso próprio meio está em risco.
Memórias Fracas enviou e-mail para todos os deputados federais que representam o Estado do Rio de Janeiro solicitando que tomem conhecimento do assunto e se manifestem. Somente o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) respondeu, convidando este blogueiro a assinar a newsletter do político.
